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Bárbara Albach
Modelo ·
há 7 anos
Recurso de Apelação em face de sentença de Ação Civil Pública que declarou a ilegalidade da Deliberação CONSEMA 3/2018
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO – FAZENDA PÚBLICA. PROCESSO Nº xxx... FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , já...
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Bárbara Albach
Comentário ·
há 7 anos
Tese jurídica para atacar decisões que condenam reclamantes beneficiários da justiça gratuita em honorários de sucumbência
Daniel Azevedo
·
há 7 anos
Parabéns pela tese! muito boa
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Novo Cpc Novo Código de Processo Civil
Artigo ·
há 8 anos
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Trata-se de uma modalidade de intervenção de terceiros que permite, incidentalmente ao processo, desconsiderar a personalidade jurídica e, desse modo, conseguir responsabilizar pessoalmente o...
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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 8 anos
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S. A. sejam desconsiderados na...
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Filipe Alho
Comentário ·
há 8 anos
Juiz manda recado para advogado que parava o carro em sua vaga: “quer minha vaga, vire juiz”
Correção FGTS
·
há 8 anos
Concordo que o advogado esteja errado, mas a atitude final do magistrado é lamentável. Uma pena saber que esse tipo de pessoa, inflado de prepotência, ocupa uma cadeira na justiça. Poderia ter omitido a parte final e tudo estaria em ordem.
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